Dois PMs são presos após agressão contra advogado em delegacia no interior de São Paulo
Por Agencia Estado
Publicado em 20/11/2026 08:07:48Dois policiais militares foram presos acusados de lesão corporal e abuso de autoridade após agredirem um advogado na Delegacia Seccional de Casa Branca, no interior de São Paulo. O caso ocorreu na madrugada da quarta-feira, dia 18, quando o advogado Tarcísio Mafra de Souza atendia um cliente durante uma ocorrência de tráfico de drogas.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Justiça Militar do Estado de São Paulo determinou a soltura dos dois policiais. Segundo a secretaria, a Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar para apurar todas as circunstâncias da ocorrência envolvendo os agentes da corporação.
"Os registros audiovisuais do sistema de monitoramento interno da delegacia foram preservados. A Secretaria da Segurança Pública não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes e apura com rigor todas as denúncias", informou.
Imagens que registraram a confusão mostram o advogado discutindo com policiais militares do lado de fora da delegacia. A discussão se intensifica e termina em agressões por parte dos agentes, que aplicam um golpe conhecido como "mata-leão". O uso do golpe em abordagens policiais está proibido desde 2020.
O advogado é agredido, algemado e aparece com a boca ensanguentada. Em seguida, é levado, ainda algemado, para dentro de uma cela.
A Polícia Militar afirmou que o advogado "manuseou as drogas apreendidas e agrediu integrantes da equipe". Segundo a corporação, os agentes da Força Tática do 24º BPM/I "relataram que lhe deram voz de prisão e o algemaram diante da resistência".
O advogado contestou a versão apresentada pela Polícia Militar sobre a ocorrência. Segundo ele, os policiais mentiram ao afirmar que ele entrou voluntariamente em uma cela, manuseou drogas apreendidas e agrediu integrantes da equipe.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo informou que acionou o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. "O advogado foi algemado e imobilizado por policiais após pedir que seu cliente, preso na delegacia, fosse tratado com dignidade e tivesse sua integridade física respeitada. Dirigentes da OAB Casa Branca acompanharam o caso", afirmou a OAB.
Em nota, a OBA informou ainda que considera o episódio uma "grave violação das prerrogativas profissionais, que pode configurar crimes de abuso de autoridade e violação de prerrogativas da advocacia".
Os agentes foram soltos após o coronel Cleotheos Sabino, do Comando de Policiamento do Interior 9, entrar com um habeas corpus em favor dos policiais. "Sustentei que a apuração dos fatos ocorridos em serviço cabia à Polícia Judiciária Militar e pedi a anulação do auto e o imediato relaxamento da prisão", disse Sabino em nota.
Advogado contesta versão da PM
O advogado Tarcísio Mafra de Souza afirma que foi empurrado para dentro da cela e algemado, apesar de estar desarmado e não oferecer resistência. Ele também acusa um dos policiais de aplicar um golpe conhecido como "mata-leão" e afirma ter recebido um soco na boca, além de sofrer ferimentos pelo corpo.
Souza também nega ter manuseado as drogas apreendidas. De acordo com seu relato, ele apenas perguntou ao escrivão da Polícia Civil quais substâncias haviam sido encontradas com seu cliente. O policial civil, então, teria retirado as drogas de um envelope lacrado para mostrá-las a ele.
"Não os ofendi verbalmente, não agredi ninguém. Eu estava desarmado, não tinha uma caneta, uma areia para jogar no olho deles. O uso de algemas foi tortura, violando a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). Eu tenho testemunhas. Não manuseei as drogas", afirmou.
A Súmula Vinculante nº 11 restringe o uso de algemas a situações excepcionais e exige justificativa por escrito.
O advogado afirmou que a confusão começou após seu cliente reclamar de dores no braço provocadas pelo aperto das algemas. Souza relatou que também solicitou a um policial militar que afrouxasse as algemas, uma vez que o cliente já estava dentro da cela e, segundo sua avaliação, não oferecia risco.
O agente teria respondido de forma ríspida e se recusado a atender ao pedido. O advogado afirmou que recorreu ao escrivão da Polícia Civil responsável pelo plantão, solicitando a retirada das algemas, mas o pedido também foi negado.
Ainda segundo o advogado, um dos policiais militares retirou o detido da cela sem autorização da Polícia Civil, que já estava responsável por sua custódia, e o colocou bruscamente no camburão. "Nesse momento, depois de ver as violações contra meu cliente, fui até a área externa questionar o tratamento dado a ele, porque seus direitos permanecem", relatou.
O advogado afirmou que, ao questionar a conduta dos agentes, um policial começou a gritar e a encará-lo na entrada do plantão. Segundo Souza, o militar o acusou de tê-lo chamado de "arrombado", o que ele nega.
Souza disse que os policiais tentaram prendê-lo por desacato, mas que o delegado, após analisar as imagens da ocorrência, não formalizou a prisão. "Pessoas como essas não podem integrar a Polícia Militar do Estado de São Paulo. São pessoas perigosas para a sociedade", declarou.