Auditoria revela moradia precária de resgatada após 35 anos em situação análoga à escravidão
Por Agencia Estado
Publicado em 21/11/2026 10:40:55Imagens registradas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram a situação vulnerável em que se encontrava uma trabalhadora doméstica resgatada no último dia 12, em Embu das Artes, na Grande São Paulo, após viver sob condições análogas à escravidão durante 35 anos.
Pelas fotos, é possível ver que a vítima, de 59 anos, dormia em um cômodo improvisado, inacabado e com entulhos espalhados. A cama era velha e apresentava sinais de má conservação. Como não tinha armário ou outros móveis, ela guardava as roupas em caixas, malas e nas prateleiras de uma estante de ferro do tipo industrial.
As identidades de quem explorou a empregadora não foram informadas e, por isso, não foi possível localizar as respectivas defesas.
O banheiro também não apresentava condições sanitárias adequadas. Sem vaso sanitário à disposição, ela fazia as necessidades fisiológicas dentro de vasilhames. A vítima optava por tomar banho em uma bacia porque não havia ralo para escoar a água. Conforme a auditoria, as estruturas da casa da família eram adequadas, mas a trabalhadora não tinha acesso.
Em relação ao trabalho, ela tinha dupla função: atuava como feirante de uma a duas vezes por semana, ajudando a empregadora, e também era responsável pela limpeza da casa e pelos cuidados com os quatro cachorros da família. Como os animais ficavam perto do quarto da trabalhadora, o cômodo costumava apresentar forte odor desagradável.
Durante os mais de 30 anos em que permaneceu com a família e prestou serviços, a vítima nunca teve o vínculo empregatício reconhecido nem foi remunerada. "Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a fiscalização determinou a imediata cessação da prestação de serviços e a retirada da trabalhadora da residência", informou a AFT.
A força-tarefa do resgate contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).
Em razão de todo o período sem salários e direitos trabalhistas, a auditoria calcula que a vítima tem direito a receber um total de R$ 1.736.667,15, incluindo férias, décimos terceiros e repouso semanal remunerado que nunca foram pagos.
Após a fiscalização, a família empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a assumir obrigações com a vítima, como o pagamento de indenizações.
A trabalhadora e seus familiares são de origem nordestina. Ela veio para São Paulo e passou a morar com o irmão, em Itapecerica da Serra, também na Grande São Paulo. Na época, vivia em situação de extrema vulnerabilidade e tinha um filho bebê.
Por intermédio desse irmão, que prestava serviços à família, ela conheceu os empregadores, que a mantiveram por mais de 30 anos até o resgate. Quando passou a morar com eles, a trabalhadora teve de deixar o filho sob os cuidados do irmão porque a família não aceitava a presença da criança.
A vítima acabou nunca mais tendo contato com o filho nem recebeu fotos da criança. "A investigação ainda apura os fatos sobre essa situação", informou a AFT.
Depois do resgate, a empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a reconhecer formalmente o vínculo empregatício com a trabalhadora desde a sua chegada até 12 de novembro de 2026.
Banheiro não tinha ralo e vaso sanitário sem encanamento.
Banheiro não tinha ralo e vaso sanitário sem encanamento. Foto: Auditoria Fiscal do Trabalho/Divulgação
A vítima também terá o direito de receber dois salários mínimos de forma vitalícia, como indenização por dano moral individual, e terá as contribuições previdenciárias e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos pela família.
Os empregadores também se comprometeram a pagar as verbas trabalhistas devidas à vítima e a cumprir as obrigações legais relativas à contratação de empregados domésticos.
Caso a família descumpra as obrigações, poderá pagar multas de R$ 5 mil por infração. Em caso de atraso ou inadimplência, está prevista multa de 50% sobre os valores devidos.
Por lei, a trabalhadora também terá acesso às seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado às pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e passará a ser assistida pela rede de Assistência Social do município de Embu das Artes.
"O acompanhamento passou a ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Embu das Artes/SP, que promoveu acolhimento especializado e articulou os encaminhamentos necessários à rede de proteção", informou a AFT.