O serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) de Magé, na Baixada Fluminense, está realizando fiscalizações para reprimir o comércio de produtos sem nota fiscal nos principais centros comerciais do município. Na última sexta-feira, fiscais estiveram em uma loja do Centro, após denúncia de que no local, produtos sem nota fiscal estariam sendo comercializados. "Na ação, não foram encontradas irregularidades, mas a população deve ficar atenta", alerta o órgão.
"É importante que a população também fique atenta e denuncie a prática, pois a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária prevê como crime a negativa de emissão de nota fiscal por um estabelecimento comercial", alertou Renata Meirelles, coordenadora do Procon Magé.
Para denúncias, o cidadão deve entrar em contato com o Procon pelos telefones (21) 2650-9980 ou pela central 151. É possível também fazer as reclamações de forma presencial no Gabinete do Povo, na Avenida Caioba s/nº Piabetá. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h.
"É importante que a população também fique atenta e denuncie a prática, pois a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária prevê como crime a negativa de emissão de nota fiscal por um estabelecimento comercial", alertou Renata Meirelles, coordenadora do Procon Magé.
Para denúncias, o cidadão deve entrar em contato com o Procon pelos telefones (21) 2650-9980 ou pela central 151. É possível também fazer as reclamações de forma presencial no Gabinete do Povo, na Avenida Caioba s/nº Piabetá. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h.