Seis oficiais da PM são condenados por desvio de dinheiro do fundo de saúde da corporação

Seis oficiais da Polícia Militar foram condenados nesta terça-feira à prisão por corrupção ativa devido a uma fraude no Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). A decisão foi da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria Militar. Os militares foram julgados por desvio de quase R$ 2 milhões na compra de 18 mil testes de substratos fluorescentes para o Hospital da Polícia Militar (HPM) de Niterói.

O desfalque se deu, segundo a sentença, entre abril e setembro de 2014. Esse é apenas um dos processos de fraude no Fuspom que tramitam na Justiça, envolvendo 11 oficiais. No total, teriam sido desviados R$ 18 milhões do fundo.

De acordo com a decisão, os oficiais controlavam os processos administrativos que resultavam em celebração de contratos de compras de materiais e insumos para a área de saúde, beneficiando-se do recebimento de propinas de 10% pagos pela empresa contratada.

Na sentença, a juíza diz que "o fato dos autos causou grande indignação não só na população, mas, e principalmente, na própria corporação, tendo em vista que recursos financeiros foram desviados em detrimento de assistência dos usuários do Fuspom, sendo os recursos dos próprios beneficiários".

Segundo a PM, os oficiais estão sendo submetidos a conselhos de justificação e poderão ser demitidos após o trâmite, que inclui não só a decisão do secretário da Polícia Militar, mas também a aprovação do Tribunal de Justiça. A PM disse ainda que, até ontem, não havia recebido do TJ a ordem de prisão.

"Estão sem função", afirma a PM

Foram condenados os coronéis K.S.M., ex-diretor geral de Administração e Finanças, e D.A.S, ex-gestor da Diretoria Geral de Saúde da PMERJ; o major H.S.B.P; a capitã L.R.F, ex-chefe da Central Médica de Material Hospitalar do HCPM e do HPM/Niterói; o tenente D.O.B; e o tenente-coronel M.A.C, ex-auxiliar administrativo da Seção Administrativa de Logística e Finanças do HPM-Niterói. O coronel Ricardo Coutinho Pacheco, ex-chefe do Estado Maior da corporação, foi inocentado.

Procurada, a PM informou que os oficiais citados não estão presos e estão lotados na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), sem função.

**Atualização em 25/4/2025**

A Justiça absolveu todos os envolvidos no caso pelas acusações relatadas acima e o processo encontra-se encerrado.