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Flávio Bolsonaro propõe reduzir maioridade penal para 14 anos

Senador mira em menores acusados de tráfico e terrorismo

Senador Flávio Bolsonaro apresentou proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos, e para 14 anos no caso de alguns crimes
Senador Flávio Bolsonaro apresentou proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos, e para 14 anos no caso de alguns crimes -

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos, em alguns tipos de crimes. O texto conta com o apoio de 32 senadores, de 11 partidos, e tramita desde quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a Constituição entende que menores de 18 anos são "penalmente inimputáveis" perante a lei — isto é, não são responsáveis penalmente por crimes praticados. A proposta diminui a maioridade penal para 16 anos de forma geral, e para 14 nos casos de tráfico de drogas e entorpecentes, tortura, crimes hediondos, terrorismo e organização e associação criminosa.

Na proposta, o senador reforça "a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade", "em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador".

Esta é sua terceira proposta como senador. Antes, apresentou uma proposta para facilitar a instalação de fábricas civis de armas de fogo e munições, e  outra para que, quem presta falso testemunho não seja punido se fizer uma retratação.