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Agressores de mulheres serão obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas

A vítima receberá um alerta em um dispositivo eletrônico a partir do momento em que o agressor estiver em uma distância menor que 200 metros

Agressores de mulheres terão tornozeleiras eletrônicas que emitem alertas
Agressores de mulheres terão tornozeleiras eletrônicas que emitem alertas -
Agressores de mulheres do estado do Rio de Janeiro serão obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. Desta forma, a vítima vai receber um alerta, por meio de um aparelho que vibra, de que o agressor está em um raio de 200 metros de distância.

A medida segue uma determinação judicial do último dia 13 de junho, da V Vara de Violência Doméstica. Para atender inicialmente as demandas, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) vai disponibilizar 20 equipamentos. Até o momento, a Justiça já autorizou a utilização de dois aparelhos.

Os dispositivos eletrônicos, adotados para o cumprimento da determinação prevista na Lei Maria da Penha, possibilita à vítima uma maior segurança e uma maior abrangência de fiscalização do Judiciário. A Seap estará encarregada de fornecer informações sobre a monitoração do agressor, como locais percorridos, a partir de que horário ficou em sua residência ou de que saiu sem autorização judicial, além de certificar a distância da vítima.

O uso de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Rio de Janeiro teve início, em 2011, após a alteração da Lei nº 12.403/2011 das políticas de medidas alternativas e cautelares, por meio da monitoração eletrônica, adotadas pelo Judiciário.

A Divisão de Monitoração Eletrônica faz parte da Coordenação de Patronato e Alternativas Penais da Seap. Atualmente, cerca de 4.500 detentos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro usam tornozeleiras eletrônicas. Desde 2015, 18.768 presos já foram monitorados.