Operação mira fraudadores da Receita Federal

O Ministério Público estadual (MPRJ) e a Polícia Civil fazem, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, a Operação Palhares, contra cinco pessoas envolvidas em um esquema para fraudar a Receita Federal. Os alvos estão sendo procurados no Rio, em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal.

De acordo com o MPRJ, desde 2012, Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer forjavam créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal.

As investigações apontaram que Edilson, que se dizia credor da União em R$ 1,1 bilhão, associou-se a Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas. No dia 12 de setembro de 2012, por exemplo, a Unimed Petrópolis celebrou contrato de compra e venda de ativos financeiros, oriundos de supostos créditos junto à Fazenda Nacional, com a sociedade de advogados Duarte & Edivirgens Advogados Associados, representada pelos dois.

O contrato firmado entre integrantes da organização criminosa e a cooperativa causou um prejuízo de R$ 17,727 milhões à Unimed, sendo R$ 6.838.300,29 pagos pela cooperativa e o restante através de aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, no valor de R$ 130 milhões.

Por causa da inexistência de crédito tributário, não houve por parte da Unimed qualquer compensação tributária.

Darcy era superintendente da cooperativa médica, representando-a nos contratos e tendo como função enganar os diretores do conselho de administração sobre as supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato.

Já Daniel era o operador financeiro da organização criminosa, com a função de receber e dar destino a grande parte do dinheiro pago pela Unimed à quadrilha.

Além dos mandados de prisão também estão sendo cumpridos alguns de busca e apreensão na capital fluminense, Salvador (BA), Águas Claras (DF) e Uberlândia (MG). Por isso, a ação conta com o apoio dos ministérios públicos da Bahia (MPBA), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de Minas Gerais (MPMG).

O MEIA tenta contato com as pessoas e empresas citadas na reportagem.