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Incertezas ao volante

Normas para Uber, Cabify e 99Pop saem no Diário Oficial, mas motoristas têm dúvidas

O clima entre taxistas e motoristas de aplicativos ainda é de incerteza sobre como a nova legislação deve afetar o cotidiano. A Prefeitura do Rio publicou ontem, no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o transporte de passageiros por plataformas como Uber, Cabify e 99POP, mas ainda há pontos sem definição, como o percentual da taxa que será cobrada sobre o faturamento das empresas. Uma das questões já esclarecidas é que os veículos não precisarão de placa vermelha. Já os condutores terão de passar pelo curso para transporte de passageiros em instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), exigido também dos taxistas.

Empresas e motoristas têm 180 dias para se adequar. Segundo a prefeitura, a arrecadação com a taxa será uada na melhoria do Taxi.rio (aplicativo da prefeitura para táxis) e em outros projetos de mobilidade urbana e infraestrutura. O motorista de aplicativos também fica obrigado a pagar INSS.

"Fico feliz porque estamos esperando há um tempo. Ainda não sabemos como vai ser, mas espero que traga mais segurança. Em alguns pontos de movimento, como a Rodoviária Novo Rio, ainda existem rixas e agressões de taxistas ao pessoal dos aplicativos", disse Renan Garcia, de 25 anos, motorista de Uber há um ano.

Para o taxista Robson Moraes, de 59, as leis ainda não garantiram igualdade às duas categorias: "O táxi é identificável, muito fiscalizado, como vão fiscalizar o carro particular se ele não tem nenhuma identificação, nem placa vermelha, nem nada?", questionou.

Seguros serão obrigatórios

A publicação acompanha a Lei Federal 13.640/2018, que prevê, dentre outras medidas, exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os benefícios fiscais concedidos aos taxistas não foram estendidos aos demais, como a isenção do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os taxistas têm o ônus do pagamento da permissão para o táxi e da aferição do taxímetro. O decreto obriga os aplicativos a fazer cadastro junto à SMTR e a pagarem direito de uso o valor está sendo estudado.

Percentual para a Prefeitura

O decreto diz que o percentual cobrado sobre as viagens dos aplicativos vai levar em consideração fatores como os impactos ao meio-ambiente, ao tráfego e aos gastos com infraestrutura urbana. Os valores serão estudados pelo Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano, também estabelecido no texto.

O Sindicato dos Taxistas Autônomos enviou ofício à prefeitura sobre pontos no decreto com os quais não concordam, e que vai acompanhar a aplicação da lei para cobrar proteção à categoria. Já a Uber, em nota, afirma esperar que os pontos ainda pendentes de regulação não incluam burocracias que prejudiquem a atividade dos motoristas.

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