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Aluno aprendiz agora conta

A publica��o foi comemorada pelo advogado �talo Leite Nery, que deu entrada no processo de aposentadoria, e agora vai poder contar com os tr�s anos em que foi aluno de escola t�cnica, gra�as � s�mula 24, que disp�e sobre aluno aprendiz. "Havia entrado com recurso, mas o pr�prio INSS disse que n�o tinha direito. Agora vou entrar com uma a��o. � poss�vel computar como tempo de contribui��o", diz Adriane. Mas nem todas as decis�es s�o positivas. Na s�mula 29, que define os n�veis de ru�dos para classificar as condi��es especiais, o texto estabelece per�odos como regra: de 80 decib�is at� 05/03/97, superior a 90 decib�is desta data at� 18/11/2003, e superior a 85 decib�is a partir de ent�o. As decis�es judiciais podem ser acessadas no site www.agu.gov.br/sumulas.

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