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Aluno aprendiz agora conta

A publicação foi comemorada pelo advogado Ítalo Leite Nery, que deu entrada no processo de aposentadoria, e agora vai poder contar com os três anos em que foi aluno de escola técnica, graças à súmula 24, que dispõe sobre aluno aprendiz. "Havia entrado com recurso, mas o próprio INSS disse que não tinha direito. Agora vou entrar com uma ação. É possível computar como tempo de contribuição", diz Adriane. Mas nem todas as decisões são positivas. Na súmula 29, que define os níveis de ruídos para classificar as condições especiais, o texto estabelece períodos como regra: de 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então. As decisões judiciais podem ser acessadas no site www.agu.gov.br/sumulas.

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