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Poliamor: não pode registrar

CNJ proíbe cartórios de todo o País

Nenhum cartório do País pode registrar qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor. A decisão foi tomada, ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 8 votos a 6.

Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.

O tema causou polêmica, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. No pedido da proibição, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um "trisal" no Rio, em 2015. Esse documentos agora perderam a validade.

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