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Negocia��o de d�vidas

Parcelamento e desconto em juros

As d�vidas de microempreendedores e pequenos empres�rios com a Receita Federal podem ser refinanciadas. Mas, para isso, � preciso solicitar a negocia��o at� segunda-feira. O refinanciamento ser� feito pelo Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ades�o ao chamado Refis das MPPE permite que a d�vida seja parcelada em at� 180 vezes, com redu��o de juros e multas.

Est�o aptos devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual com d�bitos vencidos at� novembro de 2017. A ades�o � feita no site do Simples Nacional ou na p�gina da Receita.

Os beneficiados devem pagar primeiro 5% da d�vida, sem descontos. A entrada pode ser parcelada em at� cinco vezes. Os outros 95% devem ser quitados em uma parcela ou em at� 145 ou 175 meses. Se o devedor pagar em parcela �nica, os juros de mora s�o reduzidos em 90%, as multas em 70% e os encargos legais, incluindo honor�rios de advogados, em 100%.

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