Resolu��o da ANS � suspensa
Cobran�a de 40% ainda n�o vale
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem a resolu��o da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS), de junho, que prev� que operadoras de planos de sa�de poder�o cobrar at� 40% do valor de cada procedimento realizado.
A presidente, ministra C�rmen L�cia, atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com a a��o no STF na �ltima sexta-feira. O m�rito da a��o ainda ser� julgado.
"A referida Resolu��o institui severa restri��o a um direito constitucionalmente assegurado (o direito � sa�de) por ato reservado � lei em sentido estrito, n�o a simples regulamento expedido por ag�ncia reguladora", afirma a peti��o da OAB, que chama de abusivo o porcentual de 40% que os benefici�rios dos planos de assist�ncia � sa�de poder�o pagar.
A resolu��o define regras para duas modalidades de conv�nios: a coparticipa��o (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento) e a franquia (similar � de seguros de ve�culos).
Capa do Meia
