D�vida Ativa � prorrogada

O governador prorrogou o prazo para o pagamento de d�bitos na D�vida Ativa, � vista ou parcelados, para contribuintes que n�o quitaram seus passivos por conta da indisponibilidade do sistema. O decreto foi publicado ter�a-feira e autoriza a emiss�o do documento de arrecada��o com a data de c�lculo de 7 de junho. A medida vale para quem fizer a solicita��o e o pagamento at� 31 de agosto.

No caso de parcelamentos em curso, a cota referente a junho ter� como base o dia 7 do mesmo m�s. J� na cota referente a julho, o valor ser� referente ao m�s de vencimento. Caso o contribuinte esteja com tr�s parcelas consecutivas ou cinco intercaladas inadimplentes no dia 1� de setembro, o benef�cio ser� cancelado. A partir da data, todos os pagamentos voltar�o a sofrer corre��o monet�ria e acr�scimos morat�rios.

A decis�o visa corrigir os transtornos causados pela inoper�ncia tempor�ria do Sistema da D�vida Ativa, que impossibilitou os pagamentos junto � Procuradoria Geral do Estado (PGE).