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Cotas renovadas por mais dez anos

Texto aprovado segue para sanção de Pezão

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, ontem, em discussão única, o projeto de lei 4.205/18, do Executivo, que prorroga o sistema de cotas para os cursos de graduação nas universidades públicas estaduais do Rio por mais dez anos. A última regulamentação das cotas havia sido em 2008, através da Lei 5.346/08, mas a norma só tinha validade até o fim deste ano. O texto seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.

O texto determina que sejam reservadas no mínimo 20% das vagas de cada curso às pessoas negras, indígenas e oriundas de comunidades quilombolas. Outros 20% serão destinados a alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira.

A norma reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.

Só poderão entrar na faculdade através do sistema de cotas os estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio.

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