Rosa Weber concede Habeas Corpus e governador do Amazonas não será obrigado a depor na CPI da Covid

Rio – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou nesta quinta-feira (09), um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima, concedendo a ele o direito de não comparecer para depor na CPI da Covid. Se decidir se apresentar aos senadores, Lima poderá ficar em silêncio.

Em sua decisão, a ministra não comentou a violação da separação dos poderes, como alegado pela defesa do governador. Porém, Weber justifica que Lima já é investigado na operação Sangria e “evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”.

A ministra entende que o depoimento obrigatório do governador pode ferir o direito à não autoincriminação previsto na constituição, porém a decisão não impede Wilson Lima de comparecer à CPI se assim desejar. O depoimento do governador do Amazonas estava marcado para essa quinta-feira (10).