As obras de reestruturação urbana realizadas na Comunidade do Lixão, que inclui as áreas do Parque Vila Nova e da Vila Ideal, em Duque de Caxias, têm provocado mudanças significativas na vida de dezenas de famílias que passam por processos de desapropriação.
O processo é orientado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o direito das famílias de optarem pela troca do imóvel por um apartamento ou pelo recebimento de indenização financeira. Para garantir a continuidade desse processo, está prevista a concessão do Aluguel Social até a definição da situação habitacional definitiva de cada núcleo familiar.
No entanto, moradores da região relatam dificuldades na execução dessas medidas. Segundo os relatos, o pagamento do Aluguel Social tem ocorrido com atrasos, e os valores de indenização apresentados estariam abaixo do esperado por parte das famílias, o que tem gerado insegurança quanto à possibilidade de aquisição de uma nova moradia.
As desapropriações vêm sendo realizadas de forma gradual, e as famílias que ainda permanecem na comunidade afirmam enfrentar impactos das obras em andamento, como problemas de saneamento e alagamentos, o que preocupa moradores em relação às condições de saúde e bem-estar.
A moradora e liderança comunitária Gláucia Quirino destaca que a população local reconhece a importância das intervenções urbanas, mas cobra o cumprimento das garantias legais previstas no processo.
"Queremos melhoria, mas com dignidade. Somos a favor da obra e sabemos que, se todo o projeto for executado como está no papel, a comunidade terá uma grande qualidade de vida. O que pedimos é que as leis sejam cumpridas, que haja indenização justa e que o Aluguel Social seja pago até a entrega dos apartamentos. Cadê a transparência? A gente existe e os nossos direitos importam!", afirma.