A eleição para governador do Rio de Janeiro pode ter um desfecho diferente do indicado pela apuração das urnas neste domingo (4). Embora Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) tenham sido oficialmente encaminhados para o segundo turno, uma decisão da Justiça Eleitoral sobre os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) ainda pode alterar o resultado da disputa. Caso a candidatura do ex-governador seja definitivamente anulada, Ruas ultrapassará a marca de 50% dos eleitores e poderá ser declarado governador ainda no primeiro turno.
Com 100% das urnas apuradas, Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27%. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984, ou 42,76%. Garotinho terminou a disputa em terceiro, com 274.411, correspondentes a 3,17%. Os votos atribuídos ao ex-governador, porém, foram registrados pela Justiça Eleitoral como "anulados sub judice".
A situação decorre do indeferimento do registro da candidatura de Garotinho pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O colegiado manteve, por unanimidade, a decisão na última terça-feira (29), mas a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Garotinho continuou aparecendo na urna eletrônica e o eleitor pôde registrar normalmente o voto em seu nome.
Em nota enviada à reportagem, a assessoria do ex-governador afirmou que "o processo ainda não terminou" e que existe recurso pendente de julgamento. Segundo a defesa, a situação jurídica ainda pode ser modificada pelas instâncias competentes e, por isso, o eleitor que escolheu Garotinho pôde comparecer às urnas e registrar normalmente seu voto.
A regra da Justiça Eleitoral prevê justamente esse tratamento para candidaturas indeferidas que ainda são alvo de recurso. Segundo o TRE-RJ, quando o registro está indeferido com recurso, os votos aparecem nos sistemas de divulgação com a identificação "Anulado sub judice". Eles são contabilizados separadamente na totalização até o julgamento definitivo do processo.
A Resolução TSE nº 23.677/2021 estabelece ainda que esses votos são considerados no cálculo dos percentuais divulgados para a eleição majoritária enquanto a situação estiver sub judice. A norma também determina que a validade da votação fica condicionada à eventual reversão da decisão que negou o registro.
É justamente essa situação que mantém aberta a possibilidade de mudança no resultado do primeiro turno. Atualmente, os 274 mil votos de Garotinho integram a base utilizada para apresentar os percentuais da disputa, embora estejam identificados como anulados sub judice. Com a exclusão definitiva dessa votação, o universo de votos válidos seria reduzido e o percentual de Ruas subiria para mais de 50%.
Considerando os números finais da apuração, a retirada dos votos de Garotinho faria Ruas passar de 49,27% para aproximadamente 52,6% dos votos válidos. Paes, por sua vez, ficaria próximo de 45,7%. Dessa forma, o candidato do PL superaria o patamar necessário para a eleição em primeiro turno.
A situação judicial de Garotinho se arrasta desde agosto. O registro foi inicialmente indeferido pelo TRE-RJ em setembro, em razão do entendimento de que o ex-governador permanecia com os direitos políticos suspensos por oito anos após uma condenação por improbidade administrativa. A decisão também levou em consideração os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Em agosto, uma liminar do TSE havia permitido que Garotinho continuasse a campanha, com acesso a recursos públicos, propaganda eleitoral e debates. A decisão, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou que os votos eventualmente recebidos pelo candidato fossem registrados como anulados sub judice enquanto permanecesse o indeferimento de seu registro.
No domingo, após votar no Catete, Garotinho afirmou que sua defesa havia apresentado novo recurso para tentar garantir a validade de seus votos. A assessoria reforçou que a decisão sobre o registro ainda não é definitiva.
O presidente do TRE-RJ também afirmou que a definição sobre o destino dos votos cabe ao TSE. Segundo ele, a Corte Superior é quem deverá decidir se haverá ou não uma nova totalização dos votos após o julgamento do processo.
Assim, apesar de o TSE ter divulgado oficialmente Ruas e Paes como os candidatos que avançaram ao segundo turno, marcado para 25 de outubro, a configuração definitiva da eleição para o Governo do Rio ainda depende do julgamento do recurso de Garotinho. Se o registro for mantido indeferido de forma definitiva e os 274.411 votos forem retirados da contagem dos válidos, Ruas poderá ser considerado eleito sem a necessidade de uma segunda votação.
Com 100% das urnas apuradas, Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27%. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984, ou 42,76%. Garotinho terminou a disputa em terceiro, com 274.411, correspondentes a 3,17%. Os votos atribuídos ao ex-governador, porém, foram registrados pela Justiça Eleitoral como "anulados sub judice".
A situação decorre do indeferimento do registro da candidatura de Garotinho pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O colegiado manteve, por unanimidade, a decisão na última terça-feira (29), mas a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Garotinho continuou aparecendo na urna eletrônica e o eleitor pôde registrar normalmente o voto em seu nome.
Em nota enviada à reportagem, a assessoria do ex-governador afirmou que "o processo ainda não terminou" e que existe recurso pendente de julgamento. Segundo a defesa, a situação jurídica ainda pode ser modificada pelas instâncias competentes e, por isso, o eleitor que escolheu Garotinho pôde comparecer às urnas e registrar normalmente seu voto.
A regra da Justiça Eleitoral prevê justamente esse tratamento para candidaturas indeferidas que ainda são alvo de recurso. Segundo o TRE-RJ, quando o registro está indeferido com recurso, os votos aparecem nos sistemas de divulgação com a identificação "Anulado sub judice". Eles são contabilizados separadamente na totalização até o julgamento definitivo do processo.
A Resolução TSE nº 23.677/2021 estabelece ainda que esses votos são considerados no cálculo dos percentuais divulgados para a eleição majoritária enquanto a situação estiver sub judice. A norma também determina que a validade da votação fica condicionada à eventual reversão da decisão que negou o registro.
É justamente essa situação que mantém aberta a possibilidade de mudança no resultado do primeiro turno. Atualmente, os 274 mil votos de Garotinho integram a base utilizada para apresentar os percentuais da disputa, embora estejam identificados como anulados sub judice. Com a exclusão definitiva dessa votação, o universo de votos válidos seria reduzido e o percentual de Ruas subiria para mais de 50%.
Considerando os números finais da apuração, a retirada dos votos de Garotinho faria Ruas passar de 49,27% para aproximadamente 52,6% dos votos válidos. Paes, por sua vez, ficaria próximo de 45,7%. Dessa forma, o candidato do PL superaria o patamar necessário para a eleição em primeiro turno.
A situação judicial de Garotinho se arrasta desde agosto. O registro foi inicialmente indeferido pelo TRE-RJ em setembro, em razão do entendimento de que o ex-governador permanecia com os direitos políticos suspensos por oito anos após uma condenação por improbidade administrativa. A decisão também levou em consideração os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Em agosto, uma liminar do TSE havia permitido que Garotinho continuasse a campanha, com acesso a recursos públicos, propaganda eleitoral e debates. A decisão, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou que os votos eventualmente recebidos pelo candidato fossem registrados como anulados sub judice enquanto permanecesse o indeferimento de seu registro.
No domingo, após votar no Catete, Garotinho afirmou que sua defesa havia apresentado novo recurso para tentar garantir a validade de seus votos. A assessoria reforçou que a decisão sobre o registro ainda não é definitiva.
O presidente do TRE-RJ também afirmou que a definição sobre o destino dos votos cabe ao TSE. Segundo ele, a Corte Superior é quem deverá decidir se haverá ou não uma nova totalização dos votos após o julgamento do processo.
Assim, apesar de o TSE ter divulgado oficialmente Ruas e Paes como os candidatos que avançaram ao segundo turno, marcado para 25 de outubro, a configuração definitiva da eleição para o Governo do Rio ainda depende do julgamento do recurso de Garotinho. Se o registro for mantido indeferido de forma definitiva e os 274.411 votos forem retirados da contagem dos válidos, Ruas poderá ser considerado eleito sem a necessidade de uma segunda votação.