Globo entra na Justiça para impedir que Tuner transmita jogos com times que canal tem contrato

Em nota oficial divulgada no portal "globoesporte.com", a Rede Globo confirmou que entrou na Justiça para impedir que a Turner transmita jogos dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro com os quais mantém contrato. A emissora do Rio questiona o entendimento de retroatividade na Medida Provisória 984, que estabelece os mandantes como donos do direitos de transmissão.

"O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal", afirma a nota oficial

Em relação à TV paga, a Rede Globo afirmou que irá manter a sua postura de não exibir jogos em que times que assinaram com a Turner sejam visitantes.

"Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma", diz.