O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, negou nesta terça-feira (21) o pedido da defesa de Robinho para copiar o processo da ação criminal que condenou o jogador a nove anos de prisão por estupro. Com isso, o atleta terá 15 dias para presentar contestação da homologação da pena.
A homologação da sentença é o que foi requerido pela Justiça da Itália para que a pena seja cumprida no Brasil. A defesa de Robinho irá recorrer a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado José Eduardo Alckmin considera imprescindíveis os documentos.
Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos.
O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa estes tipos de ações. O Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.