Uma liminar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teve grande impacto na Futebol Forte União (FFU). A decisão liminar do órgão verifica a existência de possíveis obstáculos à saída de clubes do condomínio comercial e adesão a estruturas concorrentes por causa do contrato vigente com a Sports Media Entertainment (SME), braço investidor da FFU.
A partir de uma demanda investida pelo CSA, o Cade deliberou que a SME não pode criar empecilhos para mudanças de blocos comerciais sob uma pena diária de R$ 250 mil.
Neste contexto, clubes como Botafogo, Cruzeiro e Goiás enviaram notificações à Futebol Forte União pedindo desligamento do bloco comercial caso as regras sobre eventuais saídas da estrutura não sejam revisadas. O Operário-PR já comunicou sua retirada definitiva do bloco e tenta a recompra de direitos de transmissão vendidos antes.
O Corinthians, por sua vez, se manifestou sobre a decisão do Cade e cobrou explicações e providências por parte da FFU. O clube paulista mostrou preocupação quanto ao tema.
"Tal decisão, ainda que preliminar, desperta séria preocupação no clube quanto à compatibilidade da estrutura da FFU e dos arranjos a ela vinculados com a legislação de defesa da concorrência", disse o Corinthians.
"Diante disso, o clube requer esclarecimentos sobre as providências que a FFU e a investidora adotarão para adequar a estrutura às exigências da legislação de defesa da concorrência e ao que determinou o CADE, reservando-se o direito de tomar as medidas que entender cabíveis para resguardar seus interesses", continuou.
"A presente notificação não traduz ato de hostilidade, mas exercício regular de direitos e dever de diligência, produzindo efeitos a partir de seu recebimento", completa o clube de Parque São Jorge.
A FFU é um bloco comercial montado há alguns anos para a venda de direitos de transmissão de clubes das principais divisões do futebol brasileiro. O bloco contava com a participação da maioria das equipes (10 da Série A e 18 da Série B), enquanto a Libra tem entre seus filiados nove times da elite.
O Amazonas, que atualmente disputa a Série C do Campeonato Brasileiro, é outro time em litígio com a SME. O clube amazonense, inclusive, entrou com uma ação na Justiça que questiona a garantia de uma emissão de debêntures de R$ 950 milhões da investidora em questão.
"Pela documentação da própria operação, esse questionamento judicial se enquadra em uma das hipóteses que autorizam os credores a exigir o pagamento integral da dívida antes do prazo - e, na hipótese de execução das garantias, os recebíveis dos direitos de arena e propriedades comerciais dados em lastro podem, conforme a estrutura da emissão, ser leiloados", disse o Amazonas.
VEJA A NOTA DO CORINTHIANS SOBRE O CADE E A FFU:
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, por seu Presidente da Diretoria, vem NOTIFICAR as entidades acima (FFU E SME) para externar formalmente sua preocupação diante da decisão do CADE noticiada nesta data.
Conforme amplamente divulgado, a Superintendência-Geral do CADE impôs medida preventiva determinando que a investidora se abstenha de criar obstáculos à saída de clubes do Condomínio Forte União, sob multa diária de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em razão de preocupações concorrenciais quanto às regras que regem o arranjo.
Tal decisão, ainda que preliminar, desperta séria preocupação no Clube quanto à compatibilidade da estrutura da FFU e dos arranjos a ela vinculados com a legislação de defesa da concorrência, em especial a Lei nº 12.529/2011.
Nessa linha, o Corinthians manifesta, de forma expressa, que não pode negociar seus direitos em conjunto com ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial. A plena regularidade concorrencial é, para o Clube, condição inafastável para a negociação de seus direitos.
Diante disso, o Clube requer esclarecimentos sobre as providências que a FFU e a investidora adotarão para adequar a estrutura às exigências da legislação de defesa da concorrência e ao que determinou o CADE, reservando-se o direito de tomar as medidas que entender cabíveis para resguardar seus interesses.
A presente notificação não traduz ato de hostilidade, mas exercício regular de direitos e dever de diligência, produzindo efeitos a partir de seu recebimento.
Renovando protestos da mais alta estima e distinta consideração, subscrevo-me. Atenciosamente, Osmar Stábile, presidente da Diretoria.
SME SE MANIFESTA APÓS DECISÃO DO CADE
A Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a notícia do despacho decisório do então Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento nº 08700.003201/2026-21, sobretudo por ter sido emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresentação de informações e em sede de procedimento absolutamente preparatório.
A SME ainda não foi sequer regularmente intimada da decisão. Não obstante, entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos.
Cumpre destacar, ademais, que, na própria fundamentação da decisão, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obrigações financeiras decorrentes dos contratos firmados permanecem íntegros e plenamente exigíveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no âmbito do acordo de investimento.
A Sports Media Entertainment manifesta plena confiança no Cade e que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise integral dos fatos, a decisão será prontamente revista pela própria Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jurídicos e concorrenciais envolvidos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FFU
O Condomínio Forte União tomou conhecimento de comunicações enviadas por determinados clubes condôminos em razão de medida preventiva proferida pelo então superintendente-geral do CADE, em procedimento preparatório, nas últimas horas de seu mandato, encerrado na última quinta-feira (25/6).
Embora a adoção de medida preventiva em procedimento preparatório não seja usual, trata-se, como o próprio nome indica, de decisão de natureza provisória, ainda sujeita à apreciação e eventual revisão pelo Tribunal do CADE, bem como, se for o caso, pelo Poder Judiciário. Por essa razão, qualquer providência fundada nesse despacho é prematura.
O CFU permanecerá acompanhando com atenção e cautela os desdobramentos deste tema, ao mesmo tempo em que seguirá integralmente comprometido com o cumprimento de sua Convenção, cujos efeitos incrementaram a competição nas transmissões e viabilizaram a maior e mais vantajosa negociação de direitos da história do futebol brasileiro.