O Botafogo é mais um clube que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. Antes, o Flamengo já havia ingressado em uma ação que corre na Corte.
O processo que o alvinegro pediu para ingressar como amicus curiae é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ainda sem relator definido. É a mesma que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) requisitou entrar também nesta quinta-feira. O Flamengo também tem um pedido.
No pedido, o Botafogo sustenta que a supressão imediata do mercado de apostas "compromete severamente as receitas de patrocínio essenciais para o fomento do esporte nacional". O clube também cita a importância da manutenção de suas obrigações financeiras em recuperação judicial, caso da SAF botafoguense.
Até o momento, há três ADIs que envolvem a MP. O ministro Luiz Fux é relator da mais antiga, a ADI 7721. Foi neste processo que a entrada do Flamengo já foi deferida.
Essa ação foi aberta ainda em 2024, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a regulamentação das bets, promulgada em 2023. A discussão incluiu a MP depois de sua publicação. O Fluminense é outro clube que já era parte interessada no processo.
Há ainda a ADI 8024, movida pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), também pela derrubada da MP e sem relatoria definida. Até o momento, não há clubes interessados neste processo.
Mais equipes brasileiras devem acompanhar os clubes cariocas e ingressar nas ações. Em 2025, os patrocínios de bets representaram R$ 1 bilhão em receita aos clubes da Série A, 7,9% das receitas totais dos 20 times. As empresas ainda injetavam verba publicitária em naming rights de campeonatos, placas de publicidade e inserções de TV.
A MP definiu o prazo de 5 de outubro para a retirada dos sinais de patrocínio e publicidade de bets. Movimentações dos dois lados já seguiram. O Santos e a Novibet suspenderam o contrato. Já a 7k notificou o Vitória pela rescisão.
O Botafogo já retirou a Vbet dos uniformes de treinos e exibições da marca nas redes sociais. Foi também o que o Flamengo fez em relação à Betano. Não há confirmação de suspensão de contratos. O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar a MP do governo federal.