A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu nesta quinta-feira (4/12) o recurso do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e transformou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, em réu por estelionato. A decisão ocorreu por unanimidade, ampliando o alcance do processo, que já incluía o crime de fraude esportiva. Contudo, o colegiado entendeu que há elementos suficientes para configurar também a suposta manobra contra plataformas de apostas.
Assim, segundo publicação do “ge”, além do jogador, figuram como réus o irmão Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e outras seis pessoas. Eles podem responder a penas que variam de um a cinco anos de prisão, caso sejam condenados. No entanto, a acusação por estelionato havia sido rejeitada em primeira instância pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que avaliou não existir comprovação adequada para tal imputação.
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O MPDFT, porém, recorreu e destacou a postura das casas de apostas diante das denúncias. O relator, desembargador Demétrius Gomes, afirmou que a comunicação formal realizada pela International Betting Integrity Agency (IBIA) representa legítima manifestação de interesse das empresas prejudicadas. Assim, segundo ele, não há omissão das vítimas que enfraqueça o processo. Afinal, a colaboração com as autoridades afastaria qualquer dúvida sobre a efetiva representação.
Atacante do Flamengo não representa risco de fuga
A defesa sustentou que, para caracterizar o estelionato, as próprias plataformas deveriam apresentar denúncia direta, algo que não aconteceu. Entretanto, o tribunal entendeu ser suficiente a atuação da entidade internacional responsável por monitorar irregularidades no setor.
No mesmo julgamento, porém, os desembargadores negaram o pedido de fiança de R$ 2 milhões formulado pelo MPDFT. Eles avaliaram que não existe risco de fuga e, portanto, não se justificariam medidas cautelares adicionais. No âmbito esportivo, contudo, o caso já havia sido encerrado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Bruno Henrique recebeu multa de R$ 100 mil e permaneceu liberado para atuar. A apuração, afinal, envolve a suspeita de recebimento proposital de cartão em jogo contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, atitude que teria favorecido apostadores previamente informados.
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