A Eagle Bidco perdeu os direitos políticos do Botafogo por meio de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (28/4). Com isso, o clube social, que é dono de 10% das ações, poderá votar em assembleia a permanência de Durcesio Mello no comando administrativo da SAF. Além disso, está nos planos da ala associativa aprovar em futuro breve o novo investidor do alvinegro. A decisão foi do juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do TJ-RJ.
“Por conseguinte, em atenção a todos os fundamentos expostos, defiro a suspensão dos direitos políticos da Eagle Bidco para votar em qualquer deliberação da SAF Botafogo, bem como qualquer gestor ou preposto que a represente na gestão da Requerente, mantendo-se, integralmente, os direitos políticos do Botafogo de Futebol e Regatas”, diz o despacho.
“A decisão representa um passo fundamental para conter iniciativas que vinham gerando insegurança jurídica e operacional, inclusive com impactos diretos na capacidade da SAF de atrair investimentos, concluir negociações estratégicas e honrar compromissos essenciais, como o pagamento de atletas, funcionários e prestadores de serviços”, escreveu em nota.
A SAF, aliás, é categórica ao sugerir que a Eagle tem atuado para “barrar uma eventual recuperação judicial” e que poderia usar o controle da SAF para “retirar ativos relevantes, como jogadores, e até conduzir o clube à falência”.
A situação
O Tribunal Arbitral da FGV afastou John Textor do comando da SAF do Botafogo após uma disputa com o fundo Ares. A credora, aliás, detém ações do clube como garantia de uma dívida inadimplente. Enquanto o empresário acompanha o time apenas como torcedor, Durcesio Mello assume o clube como diretor geral.
A arbitragem privada, método no qual as partes aceitam decisões definitivas e sem recurso, resolve agora o conflito que antes tramitava na Justiça comum. Árbitros independentes conduzem o processo e garantem validade jurídica imediata às sentenças da Câmara da FGV para solucionar o imbróglio financeiro e administrativo da Eagle.
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