O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspenda imediatamente o leilão do terreno onde está localizado o CT Rei Pelé, do Santos. A sessão pública do certame está marcada para 4 de agosto. A informação é do portal “ge”.
No documento, o MPF solicita que a venda permaneça suspensa até o saneamento integral das pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais identificadas no processo. Assim, a Superintendência do Patrimônio da União deverá informar se acatará ou não a recomendação.
Durante a análise do caso, o órgão identificou uma série de questionamentos sobre a negociação. Entre elas, dúvidas em relação ao valor de mercado do terreno, pendências tributárias, o impasse sobre benfeitorias realizadas pelo Santos e possíveis impactos das condições do edital na competitividade do leilão.
Embora não tenha força de decisão judicial, a recomendação funciona como um alerta formal. Caso a SPU não a cumpra, o MPF poderá adotar outras medidas, entre elas o ajuizamento de ações na Justiça.
Entenda o caso
Responsável pelo procedimento, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre afirmou que o processo de leilão avançou mesmo com questões relevantes ainda sem esclarecimento. A principal delas envolve a avaliação do imóvel.
O terreno recebeu avaliação de R$ 79,7 milhões, mas o MPF questiona se a revalidação do laudo considerou as mudanças urbanísticas implementadas pela Prefeitura de Santos após a criação do NIDE 11, legislação que ampliou o potencial construtivo da região. Para o órgão, é necessário comprovar tecnicamente que essas alterações não influenciaram o valor de mercado da área antes da realização do leilão.
Dessa forma, o Ministério Público também apontou divergências sobre o passivo tributário do imóvel. Enquanto uma consulta indica débitos de IPTU superiores a R$ 2 milhões, outra registra uma dívida próxima de R$ 27 mil.
Outro ponto destacado pelo órgão é o conflito entre a União e o Santos sobre as benfeitorias realizadas no CT. O clube reivindica uma indenização estimada em R$ 8,26 milhões pelas melhorias executadas no local, mas a União entende que não existe direito ao ressarcimento.
O MPF ainda avalia que as condições previstas no edital podem reduzir o interesse de possíveis compradores. Isso porque o imóvel será leiloado com o Santos ainda ocupando a área, sem previsão de prazo para desocupação. Nesse sentido, o futuro proprietário assumiria os riscos e os eventuais custos judiciais para obter a posse do terreno.
Por fim, o órgão pede esclarecimentos sobre possíveis contradições nas informações apresentadas durante o procedimento. Entre elas, a participação de representantes do Ministério do Esporte em reuniões relacionadas ao imóvel e a atuação do conselheiro do Santos Nicolino Bozzella Júnior nas negociações envolvendo a área e uma possível operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
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