O Vasco da Gama deu um passo importante nos tribunais nesta segunda-feira (6). O clube protocolou um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para suspender de forma imediata os efeitos da decisão que a 4ª Vara Empresarial proferiu no último dia 22 de junho. A determinação original afastou o presidente Pedrinho e outros dois membros do Conselho de Administração da SAF, além de instituir uma intervenção judicial na gestão do futebol cruz-maltino.
No recurso apresentado, o clube associativo sustenta que a medida causou uma interferência indevida e prejudicial na governança da companhia. A defesa vascaína apresenta como principal argumento o fato de que a Câmara de Arbitragem da FGV já analisa as discussões a respeito do controle societário e das diretrizes da SAF em um procedimento arbitral. Desse modo, o Vasco defende que a responsabilidade de deliberar sobre a estrutura empresarial cabe exclusivamente aos árbitros, e não à Justiça comum.
Questionamentos ao processo e direito de defesa
O departamento jurídico do clube também contestou os ritos que a Justiça adotou para conceder a tutela de urgência. De acordo com a peça recursal, os administradores destituídos não tiveram a oportunidade de falar previamente. O Vasco argumenta que a juíza baseou o veredito em elementos que dependiam primeiro do contraditório, princípio que assegura o direito de ampla manifestação a todas as partes envolvidas antes de uma sanção.
A comissão jurídica do Vasco utiliza outro forte elemento no agravo. A saber, o próprio relatório que a interventora judicial Samantha Mendes Longo produziu e entregou ao tribunal junto à sua carta de renúncia ao cargo. Os advogados do clube apontam que o documento da gestora contradiz frontalmente os motivos da intervenção, uma vez que o texto reconhece formalmente a existência de uma estrutura de gestão regular e adequada no cotidiano da SAF.
Paralisia institucional e renúncias em série na Vasco SAF
O recurso atribui à própria intervenção a grave crise institucional que se instalou na companhia ao longo dos últimos dias. Para comprovar a tese de que a decisão tornou o ambiente insustentável, o documento lista nominalmente a onda de desligamentos que o cenário político atual motivou:
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Conselho Fiscal da SAF: Renúncia coletiva dos membros Marco Schroeder, David Tavares Nunes e Carlos Antonio Rodrigues Jorge, formalizada no dia 31 de junho.
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Vice-presidências do clube: Pedidos de desligamento de José Luiz Trinta (Vice-Presidente de Integração) e Luis Guedes (VP de Engenharia e Obras).
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Intervenção: O pedido de afastamento da própria interventora nomeada, Samantha Mendes Longo.
Em resumo, a defesa enfatiza que essas saídas em bloco demonstram que a ordem judicial gerou o efeito oposto ao pretendido. Ou seja, resultaram em uma “paralisia estrutural da governança” em vez de fortalecer os mecanismos de fiscalização da empresa.
Próximos passos nos tribunais
Com o protocolo do agravo de instrumento, a expectativa agora gira em torno da análise do pedido de efeito suspensivo. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro avaliarão se mantêm ou derrubam a intervenção provisoriamente.
Logo após essa etapa, o tribunal intimará a 777 Carioca para apresentar suas contrarrazões antes do julgamento definitivo do mérito pelo colegiado. Em paralelo, um novo magistrado passará a conduzir o processo principal na primeira instância, após a declaração de suspeição da juíza que assinou a ordem inicial.
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