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Proibido novos presos

Corte Interamericana de Direitos Humanos pretende travar superlotação em Bangu

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proibiu o ingresso de mais presos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Complexo Penitenciário de Bangu. Além disso, um dia de pena cumprido no presídio deverá ser contado como dois. A resolução ainda proíbe a transferência de presos por determinação administrativa. A decisão, baseada em um pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio, foi comunicada às partes na sexta-feira e divulgada pelo órgão ontem. Agora, a expectativa é que seja acatada pelo Estado Brasileiro. Caso isso não ocorra, a Organização dos Estados Americanos (OEA) poderá ser acionada.

Um levantamento feito pela Defensoria Pública aponta a morte de 103 presos nos últimos quatro anos no presídio. Muitos dos casos por problemas de saúde agravados pela superlotação. O coordenador do Núcleo Penitenciário da Defensoria, Marlon Barcellos, disse que a decisão é obrigatória. "Não é a primeira decisão, mas sim um agravamento. Em agosto do ano passado, o número de vagas nesse presídio já era para ter sido revisto. Há cerca de 4.000 presos em um local que caberiam 1.600. As celas não têm ventilação adequada e chama atenção o número elevado de óbitos".

O instituto foi vistoriado pela CIDH em maio de 2017, após a Defensoria Pública denunciar as más condições dos presídios. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não recebeu oficialmente a decisão e que qualquer determinação judicial será prontamente acatada.

Destino de Capilé é mistério

O próximo endereço do traficante Carlos Eduardo Sales Cardoso, o Capilé, pode ser a penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Ele foi preso sábado no Paraguai durante uma operação em conjunto entre a Polícia Federal, 39ª DP (Pavuna) e Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai, seguindo para o Paraná. Também há a possibilidade de transferência para um presídio federal. Por motivos de segurança, a Polícia Federal não informou para onde ele será levado.

Apontado como um dos chefes do tráfico de drogas do TCP na favela de Acari, na Zona Norte, Capilé foi preso num bairro chique de Assunção.