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Bolsonaro anuncia mudanças na emissão e renovação da CNH

Presidente também assinou o decreto que concede o indulto para presos com doenças graves e doentes terminais

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro -

Ainda internado na Unidade Semi-Intensiva do Hospital Albert-Einstein, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será ampliado. Ele não divulgou qual será o novo prazo, mas, em outras ocasiões, afirmou que a ideia seria ampliar para dez anos. Atualmente, o motorista precisa renovar a CNH a cada cinco anos. As mudanças ainda não têm data para acontecer.

"Ministro Tarcisio Freitas (da Infraestrutura) anuncia novidades para o trânsito: ampliação da validade da CNH, fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores, medidas que afetam caminhoneiros serão extintas ou revistas, revisões na questão do emplacamento. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emite cerca de 100 resoluções por ano, atrapalhando a vida de quem transporta no país”, escreveu o presidente no Twitter.

Vai ter indulto

Outra medida nova do governo contraria um pensamento exposto por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Na sexta-feira, ele assinou o decreto que concede o indulto para presos com doenças graves e doentes terminais. Salvo as restrições, o preso paraplégico, tetraplégico ou cego após a prática do crime, e o que tem câncer ou Aids em estágio terminal terão a pena perdoada pelo presidente e deixarão a cadeia.

Mesmo nessas condições, não terão o indulto os presos que tenham cometido os seguintes crimes: grave violência contra pessoa, tortura, envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual, estupro de vulnerável, peculato, corrupção, tráfico de influência e tráfico de drogas.