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Negociação: IPTU atrasado poderá ser parcelado em até 84 vezes

Contribuintes poderão quitar cotas vencidas do imposto antes que o débito seja inscrito em Dívida Ativa

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Mais de 126 mil contribuinte que estão em débito com o IPTU a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) começarão a receber, ainda esta semana, cartas da Secretaria Municipal de Fazenda oferecendo a possibilidade de parcelamento dos débitos vencidos. Há a chance de pagar da dívida em até 84 parcelas. A medida, estabelecida pela Resolução Nº 3047, de 18 de março, inclui os valores que não foram quitados após o vencimento da última cota do ano de referência e que ainda não estão inscritos em Dívida Ativa.

O benefício foi concedido de forma automática através do parcelamento de ofício. Os contribuintes nesta situação que não receberem carta poderão requerer o parcelamento pela internet ou de forma presencial a partir do dia 1º de abril. Pela internet, o parcelamento pode ser solicitado por meio do portal Carioca Digital também em até 24 vezes.

Os contribuintes que receberem a carta, com a guia de pagamento, podem parcelar o débito em até 24 vezes. Nesse caso, basta pagar a primeira parcela dentro do vencimento. As demais guias devem ser retiradas no site da Secretaria de Fazenda, ou nos postos de atendimento do IPTU, e quitadas observando também as datas limites para o pagamento. Caso o contribuinte que recebeu a guia queira pagar em diferentes parcelas, o requerimento deverá ser realizado nos postos.

Existe a possibilidade de pagar em até 84 parcelas. Para isso, os interessados podem realizar o procedimento em um dos postos de atendimento do IPTU. O contribuinte deverá formalizar o parcelamento por meio de um formulário disponível no site da Secretaria de Fazenda, que deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos. Em todos os casos, o valor mínimo para cada parcela é de R$ 31,00.

Caso o parcelamento se refira a débitos de 2018, o procedimento tem prazo para ser iniciado e pode ser requerido até 24 de maio deste ano, nos postos de atendimento do IPTU, e até 31 de maio, no portal Carioca Digital.