Mais Lidas

Contrato escrito e reparação em caso de cancelamento

Na modalidade de trabalho intermitente há alternância de períodos de trabalho e de inatividade em horas, dias ou meses previamente determinados e trabalho não contínuo, mas com subordinação ao empregador. "Para esta modalidade de trabalho existem diversas regras, como contrato de trabalho obrigatoriamente escrito, extremamente específico com a identificação, valor da hora ou do dia, local e prazo para o pagamento, local de trabalho, turnos e até formato de reparação recíproca para o caso de cancelamento de trabalho previamente agendado", diz Giovanni Magalhães, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. E acrescenta: "Para convocar o trabalhador intermitente, é preciso informar com pelo menos três dias de antecedência, tendo o trabalhador 24 horas para aceitar ou não a proposta de trabalho".