Justiça determina volta da Linha Amarela para a Lamsa e cobrança do pedágio

A Justiça concedeu, na manhã desta segunda-feira, liminar contra a decisão da prefeitura de reassumir o controle da Linha Amarela. Na noite de ontem, a Lamsa foi notificada pelo município sobre o fim do contrato de concessão da via, que teve a cobrança do pedágio suspensa nos dois sentidos. Na ocasião, a praça do pedágio foi descaracterizada com as cancelas retiradas e sensores e câmeras inutilizados.

Além de determinar a volta do controle da via expressa para a Lamsa, a Justiça estabeleceu uma multa de R$ 100 mil por dia que a concessionária fique impedida de operar a via.

Em nota, após a prefeitura reassumir a Linha Amarela, a Lamsa classificou a atitude do município como um "ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico". 

"Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa", a Lamsa classificou. "A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca" .

A retomada da Linha Amarela pela prefeitura aconteceu dois dias depois de o município anunciar o fim do contrato de concessão da via. O anúncio foi feito após a CPI da Linha Amarela da Câmara de Vereadores do Rio identificar um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres do município.

A prefeitura alega que a concessionária teve um retorno financeiro de 30% e não 10% como previsto na equação que trata do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.