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Defesa do DJ Rennan da Penha entrará com pedido de liberdade após decisão do STF

Artista foi preso após ser condenado em março deste ano pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) pelo crime de associação ao tráfico

DJ Rennan da Penha: defesa vai pedir liberdade após STF derrubar prisão em segunda instância
DJ Rennan da Penha: defesa vai pedir liberdade após STF derrubar prisão em segunda instância -
Rio - Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela não prisão em segunda instância e sim somente após esgotado todos os recursos no STF, a defesa de Renan dos Santos, o DJ Rennan da Penha, vai pedir a sua liberdade. O artista foi preso ao ser condenado em março deste ano pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) pelo crime de associação ao tráfico, mesmo sendo absolvido em primeira instância. O advogado informará inicialmente Rennan sobre o novo entendimento do Supremo antes de dar entrada com o pedido de soltura.
"Estou indo ao presídio encontrar com Rennan a fim de definir os próximos passos do pedido de liberdade que será feito em seu favor. Vamos pedir e brigar por ela. Estamos confiantes de conseguir a liberdade dele em breve. Eu vou fazer o pedido para que ele seja posto em liberdade e, em respeito à decisão do STF, que aguarde o julgamento dos recursos em liberdade", disse o advogado Allan Caetano Ramos.
O defensor comemorou a decisão do STF, que garante a prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. "Rennan está preso por determinação da 3ª Câmara Criminal do TJRJ. Sua prisão foi decretada unicamente para dar início ao cumprimento da pena, que ainda é objeto de recursos dirigidos aos tribunais superiores", explicou. 
"A decisão do STF foi muito feliz pois, assim, a Corte reafirma o compromisso com sua missão institucional de guardar a Constituição, que é clara quanto à presunção de inocência. Além disso, o Código de Processo Penal não deixa dúvidas de que a prisão para cumprimento de pena é possível somente apos se tornar definitiva a condenação que a aplica", completou.
Relembre o caso
Rennan da Penha foi condenado em março deste ano pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a seis anos e oito meses de prisão apontado como 'olheiro' e acusado de organizar o baile para beneficiar a atividade criminosa.

O funkeiro já havia sido preso neste processo em 2016 e, em seguida, absolvido na primeira instância por falta de provas. O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com recurso e a sentença foi revertida no TJRJ. 
Os desembargadores do TJRJ julgaram suficientes comentários sobre o tráfico e críticas à atuação policial em redes sociais, além de manifestações de afeto do DJ Rennan da Penha com supostos envolvidos com o crime para decidir pela decretação da prisão.
Em agosto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por quatro votos a um, um pedido de habeas corpus para o DJ Rennan da Penha. Preso desde abril, Rennan está na penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo de Gericinó.
A defesa alega a inocência de Rennan da Penha e diz que as provas usadas para incriminá-lo são insuficientes. Advogados especialistas em Direito Penal e Criminologia ouvidos pelo DIA também defenderam que os elementos usados para incriminar o DJ são fracos.
Colaborou Adriano Araujo