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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) dar fim à prisão após condenação em segunda instância. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, a partir de agora, ele pode recorrer em liberdade no caso do tríplex do Guarujá. Por enquanto, o petista está inelegível por ele se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, mas dependendo de outros julgamentos, ele pode voltar a se tornar elegível.
Na situação atual, com a mudança do entendimento da Corte sobre o cumprimento antecipado de pena antes do trânsito em julgado, Lula vai pode sair da carceragem da Polícia Federal. A soltura, no entanto, só deve acontecer após a manifestação da defesa. Depois disso, a decisão final fica por conta da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
A rigor, após esses processos Lula já poderá sair da prisão, mas um dos argumentos da juíza pode ser que a decisão do STF ainda não teve um acórdão publicado, o que ainda não tornaria o novo entendimento oficial. O argumento poderia fazer o ex-presidente aguardar mais um tempo.
Outro fator que pode favorecer ainda mais Lula é o julgamento da suspeição de Sergio Moro. Uma matéria que está em análise na Segunda Turma do STF diz que o ex-juiz federal se tornou imparcial ao condenar o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.
Essa pauta ganhou força principalmente após as investigações da Vaza Jato, do site The Intercept Brasil. Mensagens obtidas de uma fonte anônima pelo site mostram que houve troca de informações entre Moro e os procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol.
A depender do resultado desse julgamento, o caso pode voltar à primeira instância, o que tiraria Lula do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que só atinge réus condenados a partir do segundo grau de jurisprudência.
Além da suspeição de Moro, outro julgamento que favoreceu Lula no STF foi o de que réus delatados podem se manifestar depois de réus delatores em investigações. A decisão afeta o caso do sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão.
A defesa do petista pediu prazo diferenciado para se manifestar, mas o pedido havia sifo negado pela Justiça.