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Modalidade aniversário mantida

Além da divulgação do aumento de R$ 500 para R$ 998 do saque imediato, o governo também informou que as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de retirada do FGTS, que entra em vigor a partir de abril do ano que vem, os trabalhadores poderão receber um percentual do saldo da conta do fundo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500). A retirada ocorrerá todos os anos, no mês de aniversário.

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o fundo de garantia que era pago pelos empresários ao governo federal, em caso de demissão sem justa causa. Já a multa de 40% sobre o saldo da conta, paga aos trabalhadores, vai continuar existindo.