Segunda parcela do auxílio emergencial

O governo federal publicou ontem, as datas do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo a portaria 386, assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, serão três calendários: o primeiro para beneficiários do Bolsa Família, o segundo para transações digitais e o último para saque em espécie e transferências bancárias. A segunda cota vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril.

Entre segunda-feira e o dia 29, os beneficiários do Bolsa Família poderão sacar em espécie, segundo o número final do Número de Identificação Social (NIS). O texto ainda determina que, entre os dias 20 e 26, os recursos creditados na poupança digital, conforme mês de aniversário, estarão disponíveis somente para o pagamento de contas, boletos e para fazer compras via cartão de débito virtual.

Saques em dinheiro ou transferências para outras contas só poderão ser feitos entre os dias 30 de maio e 13 de junho, também de acordo com o mês de aniversário.

A Caixa informou que, nas datas indicadas no calendário, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

Veto presidencial

O presidente Bolsonaro sancionou, com 11 vetos, o Projeto de Lei 873/2020 que ampliava o grupo de beneficiários do auxílio emergencial. Entre os trechos vetados estão os que permitiam o pagamento do benefício em cota dupla (R$ 1.200) aos homens solteiros chefes de família e a expansão para os profissionais informais não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, mães menores de 18 anos poderão receber o benefício.

Crivella impede projeto de renda

O prefeito Marcelo Crivella vetou ontem o Projeto de Lei 1728-A/2020 da Câmara Municipal, que ampliaria o Cartão Família Carioca, durante o estado de calamidade ou emergência. O texto previa a inclusão dos trabalhadores autônomos, ambulantes ou informais, bem como os microempreendedores individuais, que tiveram sua subsistência comprometida, com prioridade para as famílias de menor renda. Com o veto, o projeto volta à Câmara que poderá derrubar a negativa do Executivo. Em nota, a prefeitura informou que "o projeto em questão denota interferência, não autorizada pela Constituição federal, do Poder Legislativo em matéria cuja iniciativa é privativa de Chefe do Poder Executivo."

Auxílio para motoristas de app

A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial da ultima quinta-feira a regulamentação da lei que concede o auxílio emergencial no valor de R$ 500 durante três meses consecutivos para motoristas de aplicativo. Para ter direito ao benefício, os profissionais terão que comprovar que são moradores da cidade e que já atuam no município há seis meses por, pelo menos, 30 horas semanais. O pagamento será efetuado através de um cartão pré-pago. As datas para o cadastramento serão divulgadas nos próximos dias, segundo informações dos porta-vozes do Poder Executivo niteroiense. "Um exemplo a ser seguido por outros municípios", publicou a Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil (Ampab) no Facebook.