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Desobediência civil

Jair Bolsonaro volta a se encontrar com apoiadores e provoca Celso de Mello

Sem máscara, o presidente Jair Bolsonaro abraça uma criança durante ato em apoio ao governo
Sem máscara, o presidente Jair Bolsonaro abraça uma criança durante ato em apoio ao governo -

O presidente Jair Bolsonaro está se esforçando para passar um ar de normalidade, mesmo após divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ontem, em novo flagrante de discordância às normas de isolamento social, ele foi ao encontro de manifestantes durante um ato esvaziado, em frente ao Palácio do Planalto. Sem máscara, de uso obrigatório em Brasília, ficou meia hora no local e cumprimentou apoiadores, com direito até a abraço em criança.

Antes de sair da residência oficial, postou em suas redes sociais um trecho da lei de abuso de autoridade: "Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado", diz o trecho. "Pena — detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos". O recado questiona a autoridade do ministro do STF Celso de Mello, responsável pela liberação do vídeo, uma das peças do inquérito que investiga a acusação do ex-ministro Sergio Moro, de que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para ter acesso a informações de investigações sigilosas contra os filhos e amigos.

O presidente alega que o encontro não comprova que ele atuou para blindar seus parentes, já que teria falado em trocar a sua "segurança" no Rio e não o comando da PF. Mas as novas mensagens trocadas entre ele e Moro, e divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, contudo, mostram que Bolsonaro chegou à reunião ministerial já com a decisão tomada de demitir o diretor-geral da PF — evento que resultou na saída de Moro.

 

Mensagens viram prova

As mensagens trocadas entre Bolsonaro e Sérgio Moro evidenciam que o presidente falava da Polícia Federal, e não da sua segurança pessoal, quando, na reunião ministerial, exigiu mudanças na segurança no Rio de Janeiro. No diálogo, Bolsonaro avisa que demitirá o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e deixa claro que Moro não terá alternativa.
As cinco mensagens por WhatsApp, obtidas pelo jornal 'O Estado de S. Paulo', contrariam a versão de Bolsonaro de que Valeixo pediu para ser demitido. Além disso, ajudam a explicar o constrangimento de Moro na reunião ministerial.

Celso de Mello rebate e cita o caso Watergate

Ao tornar público o vídeo, o decano do STF Celso de Mello citou o caso Watergate para levantar o
sigilo total da gravação. "Aquela alta Corte (dos EUA) acentuou que o chefe de Estado não está acima das leis". Mello citou a determinação da Suprema Corte americana para que Richard Nixon entregasse gravações de conversas internas da Casa Branca, no contexto de uma investigação criminal. Mello entendeu que não havia "qualquer expectativa de privacidade" por parte dos participantes "da reunião, destinada a examinar questões de interesse geral". No sábado, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou nota de apoio ao ministro do Gabinete de
Segurança Institucional, Augusto Heleno, que criticara a decisão de Mello falando em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". Na nota, em tom de ameaça, eles atacam o Supremo, a imprensa e falam em "guerra civil."

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