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Celso de Mello alivia Bolsonaro

Ministro do STF desiste de apreender celular

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, arquivou, na noite de ontem, o pedido de PDT, PSB e PV para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), no processo que investiga a interferência do presidente na Polícia Federal. A decisão atendeu pedido do procurador-geral da república, Augusto Aras, e a oposição ao presidente a considerou uma derrota.

Em seu parecer, Celso de Mello alertou duramente o presidente, que descumprir ordem judicial implica "transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial". Para juristas, isso foi um recado de que o STF não vai tolerar a ideia de ninguém acima da lei, incluindo Bolsonaro.

No dia 22, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que "alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?".

As declarações do presidente foram lembradas pelo ministro em sua decisão. "Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema", observou o decano, lembrando, no entanto, que do contrário, Bolsonaro estaria sujeito a impeachment por crime de responsabilidade.

"Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República. Não há espaço (na democracia) para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais".