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Reabertura de igrejas

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio informou que vai apresentar o laudo técnico-científico solicitado pela desembargadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), Maria Isabel Paes Gonçalves, e pedir a reconsideração da reabertura de igrejas e templos para realização de cultos presenciais.

Segundo a desembargadora, para a reabertura das igrejas e templos seria necessária a apresentação de análise de impacto regulatório, da maneira estabelecida pelos manuais da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sobre as medidas adotadas no município para enfrentamento da pandemia de covid-19.