Witzel assina lei para multar quem não usar máscaras durante a pandemia

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou, ontem, uma lei que torna obrigatório o uso da máscara em todo o estado, enquanto vigorar o decreto de calamidade pública, por conta da pandemia do novo coronavírus. A exigência se enquadra em ambientes públicos, como nas ruas, e privados de acesso coletivo, como por exemplo os shoppings. O uso também passa a ser obrigatório em estabelecimentos comerciais.

Na capital, o decreto que obriga o uso do acessório de proteção individual está em vigor desde o fim de abril. Quem descumprir a medida poderá ser multado em R$ 106, na primeira autuação, e a multa pode chegar a R$ 1.065 em "caso de descumprimento reiterado".

As pessoas jurídicas, ou seja, os estabelecimentos comerciais, que descumprirem a medida deverão pagar multa de R$ 710, podendo ultrapassar R$ 3 mil, em caso de reincidência. Segundo o poder público, todos os valores das multas serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde, para serem aplicados nas ações de combate ao novo coronavírus.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no mês passado, e já está em vigor. Pessoas com doenças respiratórias ou deficiência grave nos membros superiores ficam desobrigadas a usar a máscara, desde que com comprovação médica.

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