Inquérito das fake news vai continuar

O inquérito que apura as notícias falsas (fake news) distribuídas em redes sociais e instigava a agressão a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares vai prosseguir. O plenário do Supremo decidiu seguir o voto do relator, ministro Edson Fachin, e dar prosseguimento ao processo, além de manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, como investigado.

Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há provas que apontam para a real possibilidade de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele disse que liberdade de expressão não é liberdade de agressão.

Em seu voto, o ministro leu uma das ameaças. "'Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade", disse Moraes.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "a democracia não tem espaço para a violência, para as ameaças e para o discurso de ódio. Isso não é liberdade de expressão. Isso tem outro nome, se insere dentro da rubrica maior que é a criminalidade."

Para a ministra Rosa Weber, "a desinformação divulgada em larga escala passou a influenciar a sociedade nos mais diversos temas, produzindo um choque de realidade sobre a dimensão do problema".

"Estamos aferindo atos gravíssimos que se enquadram no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, na Lei de Organizações Criminosas e são atos equiparados ao terrorismo", afirmou o ministro Luiz Fux. O julgamento deve continuar hoje.