'Caôrrículo' adia posse de ministro

O sucessor de Abraham Weintraub no Ministério da Educação teve a posse — tão comemorada pelos militares — adiada. O motivo? O escolhido para o cargo, Carlos Alberto Decotelli prestou informações não verídicas sobre sua formação acadêmica.

A nomeação do ministro já foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada, e sua posse seria hoje, mas o Palácio do Planalto decidiu adiar. A permanência de Decotelli no cargo, inclusive, estaria sendo repensada depois das denúncias sobre seu pós-doutorado, doutorado e mestrado fakes. No início da noite de ontem, em entrevista à Globo News, o ministro negou as acusações.

O advogado Sérgio Batalha explica que, em tese, se ele dolosamente quis inserir uma declaração falsa no seu currículo para aumentar o seu prestígio ou qualificação para o cargo, sua conduta pode ser tipificada como falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal. "A polêmica reside em torno do caráter intencional, ou doloso, da sua conduta", acrescenta o advogado. Mas adverte que tem que ser dado a Decotelli o direito de defesa e de explicar as divergências nas informações curriculares.

Batalha chama a atenção para a falta de verificação de currículos e informações prestadas visando algum cargo. "O pior é que isto é comum na área acadêmica e profissional, não temos uma cultura de punir a mentira ou falsificação. Na Europa ou nos EUA ele certamente renunciaria ou teria sua nomeação cancelada."

Já o advogado Rodrigo Tavares Veiga, avalia que somente seria crime se o doutorado ou o pós-doutorado fossem requisitos para a posse no cargo de ministro e ele apresentasse um diploma ou certificado contendo informação falsa. "A conduta é moralmente reprovável, o que o torna indigno para o exercício do cargo de ministro da Educação", afirma.