O Ministério Público estadual (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de que o Lollapalooza estaria negando a devolução do valor dos ingressos pagos por frequentadores do festival. Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o evento, que iria ser realizado em abril, foi transferido para dezembro.
De acordo com o MPRJ, frequentadores do festival denunciaram à ouvidoria da instituição que, além de não devolver o valor do ingresso, a empresa Tickets for Fun, responsável pelo evento, não estaria apresentando outra solução após o adiamento. A Medida Provisória nº 948/2020 estabelece que quem não queira usar o ingresso na nova data, possa, por exemplo, ter o valor pago em créditos para outro evento organizado pela companhia.
Com o inquérito civil, o Ministério Público apura possível violação de direitos coletivos de defesa do consumidor. A instituição avalia medidas judiciais e extrajudiciais contra a Tickets for Fun.
Com o inquérito civil, o Ministério Público apura possível violação de direitos coletivos de defesa do consumidor. A instituição avalia medidas judiciais e extrajudiciais contra a Tickets for Fun.
A empresa tem agora um prazo de 30 dias para se manifestar sobre a denúncia. Além disso, poderá fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPRJ, se comprometendo a garantir o reembolso dos valores pagos pelos ingressos do festival suspenso.
A reportagem tenta contato com a Tickets for Fun.