Entregadores podem receber taxa de 10%

Entregadores de aplicativo poderão receber taxa de 10% no Rio. O projeto que está sendo estudado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é do deputado estadual Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) e prevê que os trabalhadores recebam a taxa sobre o valor da compra de produtos alimentícios e 5% para os demais produtos.

"A medida beneficiará entregadores de mercadorias que utilizam aplicativos com uso de motocicleta, bicicleta ou triciclo. Uma classe, até então, esquecida durante anos e de relevância significativa para os consumidores que precisam do serviço de entrega, principalmente, de alimentos, remédios e similares", afirmou o deputado. O texto propõe que o valor seja incluído na nota fiscal da compra.

Como esses entregadores não têm vínculo empregatício com os estabelecimentos, a mudança não faria diferença no orçamento dos restaurantes. "Quando vamos ao restaurante, pagamos a taxa de serviço que é repassada aos garçons. A ideia é garantir o mesmo percentual aos entregadores, que sequer possuem vínculo com as empresas que administram os aplicativos", explicou ele.

No próximo dia 25 de julho, os entregadores estão propondo o segundo breque nacional dos aplicativos. Entre as principais reivindicações apresentadas estão a fixação de tabela de preço do frete de entregas; o aumento da taxa mínima das entregas; o fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas; uma legislação específica para a categoria e o auxílio-pandemia, com fornecimento dos equipamentos de proteção contra a Covid (EPIs) e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.