Ampliação do saque do Bolsa Família

O governo federal publicou ontem uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que amplia o prazo de saque para beneficiários do Bolsa Família. Por lei, os beneficiários tinham até 90 dias para efetuar a retirada do dinheiro se não retornava para os cofres públicos. Porém, em função do estado de calamidade pública, o governo federal determinou que o prazo seja estendido até o fim do período de emergência.

A prorrogação é válida para todas as parcelas do Bolsa Família. "Se o beneficiário recebeu o Bolsa em abril e ainda não fez o saque, pelas regras do programa o valor retornaria à União em julho. Com essa Portaria isso não acontecerá, agora ele segue disponível", diz a secretária de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

No caso dos beneficiários que passaram a receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal, serão 270 dias (nove meses) para efetuar o saque.

"É mais uma ação para enfrentar a situação de emergência e proteger a parcela mais vulnerável da população. Muitas famílias vivem em locais com dificuldade de acesso aos canais de saque, alguns deles a horas de barco. Foi pensando nessas pessoas que o governo decidiu ampliar o prazo", explica Fabiana.

Procurados para saber se há um levantamento de quanto dinheiro ficou parado durante esse tempo ou se por ventura quem não conseguiu sacar de março conseguiria fazer a retirada do dinheiro, o Ministério da Cidadania não informou sobre a estratégia.  

Sem revisão cadastral

Além da ampliação do saque, na semana passada, o governo prorrogou por seis meses as revisões cadastrais e procedimentos operacionais referentes ao Bolsa Família e Cadastro Único. Assim estão suspensos processos de revisão e averiguação cadastral, aplicação dos efeitos decorrentes de descumprimento de condicionalidades do programa. O objetivo é evitar aglomeração e contágio do coronavírus. 

No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as ações de administração de benefícios do Bolsa Família estão previstas para retornarem a partir de agosto, segundo Portaria nº 443, de 17 de julho. Até o momento a prioridade nas unidades é o cadastro novo para acesso ao BPC junto ao INSS.