Número de mortes em confrontos caiu mais de 70% após proibição de operações, diz estudo

Rio - A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir operações policiais em favelas durante a pandemia reduziu em 72% as mortes decorrentes de incursões, em comparação aos óbitos registrados entre 2007 e 2019. O relatório 'Operações policiais e ocorrências criminais: Por um debate público qualificado', apresentado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), indica ainda que o número de feridos caiu pela metade na Região Metropolitana do Rio: 49,6% a menos em relação à média dos anos anteriores.

Proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e por movimentos organizados de favelas, a medida de proibir as operações durante a pandemia foi anunciada pelo ministro Fachin no dia 5 de junho. Desde então, apenas incursões emergenciais ou previamente avisadas são admitidas. O estudo mostrou que mesmo a morte de policiais em confronto diminuiu: a média de agentes de segurança mortos em tiroteios no período era de 10 nos anos anteriores, e caiu para 5 em 2020.

"O relatório indica que as operações não são um método eficiente para o controle do crime. Pelo contrário, ela parece inclusive incrementá-lo. Houve uma redução significativa das operações policiais e consequentemente no número de mortos, feridos, sem aumento das ocorrências. Inclusive com a diminuição da morte de policiais", comenta Daniel Hirata, professor da UFF e um dos autores do estudo.

"A consequência maior é uma ideia de que existiria uma polarização entre quem defende o crime e é contra as mortes, e quem é a favor das mortes, contra o crime. Nosso relatório responde, de forma qualificada, essa polarização".

O grito dos movimentos de favelas contra as operações policiais ganhou força após a sequência de mortes durante ações sociais para ajudar moradores na pandemia. No dia 20 de maio, João Vitor Gomes da Rocha morreu na Cidade de Deus após um tiroteio que interrompeu a doação de alimentos. O mesmo aconteceu no Morro da Providência, quando Rodrigo Cerqueira, 19, foi atingido por disparos. No mesmo mês, uma operação policial no Complexo do Alemão deixou 13 mortos; no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, o menino João Pedro, de 14 anos, foi executado a tiros dentro de casa durante incursão da Polícia Civil.

"É uma política de segurança pública que tem como alvo a juventude negra periférica, em que a guerra às drogas resulta em encareceramento em massa. Nem de longe combate a mega estrutura da indústria de armas e de drogas. O enfrentamento à violência é feito sem ações de inteligência, através de confronto aberto na favela, muitas vezes durante o horário escolar, até com helicópteros", alerta Giselle Florentino, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial. "A gente precisa pensar qual o papel social hoje da polícia. A gente já entende que protocolos, treinamentos, não são suficiente para combater o genocídio".