Sem consenso para retornar MH

A prefeitura do Rio recorreu ontem ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e pediu que seja reconsiderada a suspensão das atividades presenciais na rede privada determinada na quinta-feira pelo desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível. Sem consenso, escolas se preocupam com a perda de matrículas e falam em demissões.

Para o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Rio de Janeiro (Sinepe), Frederico Venturini, a situação é crítica. "A rede particular vai ficando cada vez mais fragilizada, principalmente educação infantil. Em média, houve uma perda de 50% das matrículas. Começaram aparecer creches ilegais, sem infraestrutura e nenhuma segurança", afirma.

A preocupação das escolas é não conseguirem se manter e precisar demitir funcionários, ou até fechar as portas. "Entendemos que pode ocorrer uma leva de demissões, mas queremos conversar para encontrarmos soluções, para proteger tanto as escolas quanto os empregos. Nossa posição é de seguir as orientações científicas, portanto continuamos, com nossa posição de não retorno às aulas presenciais. Estamos em greve pela Vida e faremos nova assembleia no dia 15", afirma vice-presidente do sindicato dos professores do município (Sinpro-Rio), Afonso Celso Teixeira.

Cancelamento de matrícula dos filhos na rede privada

Com a suspensão do retorno das aulas, pais têm enfrentado dificuldades de não conseguir manter os filhos na escola por conta dos custos financeiros. Por isso, responsáveis pensam na possibilidade de cancelar as matrículas dos filhos.

No caso de Beatriz Andrade, de 29 anos, mãe de Miguel Andrade e Mikaella Andrade, 7 e 4, a dificuldade tem sido no bolso. "Estou faltando meu trabalho, tenho medo de ser demitida. Não serei como vou conseguir mantê-los na escola", diz.

Porém, há um problema quando se discute cancelamento de matrícula. No Brasil, crianças 4 a 17 anos devem estar obrigatoriamente matriculadas em uma rede regular de ensino. "Caso a criança precise sair da escola, é necessário que o Conselho Tutelar seja comunicado e o responsável precisa pleitear uma vaga na rede pública de ensino", afirma Diana Serpe, advogada especialista em direito da educação.

A advogada Catia Vita afirma que se a criança foi retirada da escola, mas sem matrícula em uma nova unidade os responsáveis podem ser penalizados. "É um crime que configura abandono intelectual. Eles podem responder por isso", afirma ela.

Rede municipal também em debate

Mesmo com a indefinição para volta às aulas na rede municipal divulgada pela pasta, a secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane, se reuniu ontem, em uma plataforma virtual, com diretores de escolas para divulgar informações sobre esse retorno das aulas.

Em alguns pontos destacados na reunião, há informação de que Comlurb estará segunda-feira em escolas para limpar secretarias, banheiros e parte da frente, não haverá atendimento na biometria nesse momento, diretor vai decidir como será a escala dos funcionários da escola e, no primeiro momento, voltarão equipe gestora, secretários, merendeiras, agentes educadores, readaptados e porteiros.

Além disso, pontuam que não haverá declaração de comorbidades, funcionário terá o direito de dizer que não está apto e diretor precisará comunicar por algum canal de comunicação o servidor que não comparecer e sua devida comorbidade.

"A gente entende que isso caminha para abertura das escolas e a gente é contra. Nesse momento, pontuamos a defesa da vida e não retorno das aulas presenciais, e por isso a deflagração de greve", afirma o coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), Gustavo Miranda. Procurada a SME não retornou até o fechamento desta edição.

Sem consenso para retornar

Prefeitura recorre na Justiça e estabelecimentos cogitam demitir

Cancelamento de matrícula dos filhos na rede privada

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