Prefeitura já pode abrir refeitórios das escolas

A Prefeitura do Rio obteve, neste sábado, uma decisão na Justiça favorável à abertura dos refeitórios municipais. A liminar obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) foi suspensa por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), impedindo a futura abertura, ainda sem data definida, dos refeitórios de escolas da rede municipal de ensino.

Segundo a Prefeitura, o município, desde o início da pandemia da covid-19,  quis manter os refeitórios abertos para garantir aos estudantes a mesma qualidade na alimentação que recebiam quando as escolas estavam funcionando. Entretanto, a Prefeitura alega que a iniciativa foi impedida pela ação do Sepe, então acolhida em liminar pela Justiça.

De acordo com a juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, quando deferida, em 17 de março deste ano, a liminar visava garantir a segurança dos profissionais em momento de incerteza e insegurança.

No entanto, a juíza afirma que "passados cinco meses, se faz necessária a análise do cenário fático atual, das considerações dos órgãos sanitários e técnicos a respeito dos riscos de disseminação do vírus, bem como do Plano de Retomada publicado pelo Município do Rio de Janeiro, sob pena de se engessar a gestão municipal".

A juíza reconhece ainda que "não se vislumbra omissão ou falta de cautela do chefe do Poder Executivo Municipal, mas, pelo contrário, todas as medidas até agora adotadas demonstram a preocupação com a não proliferação da covid-19".

O SEPE repudiou a decisão da Justiça. 

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que "segue normalmente o planejamento de distribuição de cartões Kit Merenda para todos os alunos da Rede Municipal de ensino". Além disso, destacou que "ainda não há data definida para a abertura dos refeitórios nas escolas municipais".