STJ afasta governador Witzel do cargo; Pastor Everaldo é preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por pelo menos seis meses. O afastamento foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves após investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar o envolvimento de Witzel em desvios no governo do estado. O vice-governador Cláudio Castro (PSC), que está em Brasília, deve assumir a função.

De acordo com a PGR, desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, Witzel montou uma organização criminosa dentro do governo do estado. A quadrilha foi dividida em três grupos, que disputavam o poder com desvio de recursos dos cofres públicos.

Ainda segundo a PGR, o esquema era liderado por empresários, que lotearam as principais secretarias, como a da Saúde, para criar esquemas que beneficiassem as próprias empresas.

Além do afastamento de Witzel, 380 policiais federais e agentes do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal fazem, em paralelo, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, a Operação Tris in Idem. São 17 mandados de prisão (sendo seis preventivas e 11 temporárias) e 82 de busca e apreensão.

O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi um dos presos. Ele deixou sua residência, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, por volta das 7h30 e chegou à Superintendência da PF, na Zona Portuária, às 8h20. O filho do político, o ex-deputado estadual Filipe de Almeida Pereira (PSC), também foi preso e chegou no local por volta das 10h15. De acordo com o STJ, Felipe foi colocado pelo pai como assessor especial de Witzel.

O ex-secretário estadual de secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, também é alvo de mandado de prisão. Ele não foi encontrado em sua casa, na Barra da Tijuca. Vizinhos disseram que ele não mora mais no local há pelo menos três meses.

Dentre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estão o vice-governador Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT), e a primeira-dama, Helena Witzel. Ha mandados sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e no Palácio Guanabara, sede do governo do estado.

Os mandados também estão cumpridos em outros seis estados (Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe, São Paulo e Piauí), no Distrito Federal e em um endereço no Uruguai, onde estaria um dos investigados com mandado de prisão preventiva.

A primeira-dama Helena Witzel é investigada pagamentos feitos por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia dela. Pagamentos feitos pela empresa da família de Gothardo Lopes Netto também são alvos de investigação.

O MPF aponta que a contratação do escritório de advocacia de Helena Witzel foi um artifício para permitir repasses indiretos de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Witzel.

O MPF denunciou, neste primeiro momento, nove pessoas envolvidas no esquema; são elas:

1. Wilson Witzel: governador do estado
2. Helena Witzel: primeira-dama do estado
3. Lucas Tristão: ex-secretário de Desenvolvimento Econômico
4. João Marcos Borges Mattos: ex-subsecretário executivo estadual de Educação
5. Gothardo Lopes Netto: ex-deputado estadual e ex-prefeito de Volta Redonda
6. Mário Peixoto: empresário, preso na Operação Favorito, em 14 de maio
7. Alessandro de Araújo Duarte: empresário
8. Cassiano Luiz da Silva: empresário
9. Juan Elias Neves de Paula: empresário

No indiciamento, o MPF pediu a suspensão do exercício de função pública, proibição de contatos e de acesso a determinados locais para cada um. Eles vão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Placebo, que cumpriu, no dia 26 de maio, mandados de busca e apreensão contra Witzel, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e a primeira-dama.

O nome da operação é uma referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador do estado afastado do cargo por utilizar a função pública para obter vantagens através de esquemas ilícitos semelhantes.

O MPF apontou que os investigados criaram uma "caixinha da propina" para receber recursos financeiros através do direcionamento de licitações envolvendo organizações sociais (OSs). A "caixinha" era abastecida pelas OSs e seus fornecedores através da cobrança de propina sobre os pagamentos a empresas fornecedoras do estado. Políticos e funcionários da Secretaria de Saúde eram pagos mensalmente pela organização criminosa.

Um dos contratos suspeitos foi firmado entre o governo do estado e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a gestão dos hospitais de campanha durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). As investigações apontaram que a OS possui ligação com grupos que controlam a Saúde do estado, contribuindo também para a "caixinha da propina".

Ainda segundo o MPF, além do Poder Executivo, alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado com o esquema, desviando parte dos recursos repassados pelo governo do estado para despesas mensais do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma:

. a Alerj repassava as sobras dos recursos repassados para a conta única do tesouro estadual
. dessa conta única, os valores dos duodécimos "doados" eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde
. de lá, eram repassados para os fundos municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados
. os parlamentares, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores

O Ministério Público Federal acredita que membros do Poder Judiciário também podem ter se beneficiado do esquema. Um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais da quadrilha através do pagamento de dívidas trabalhistas na Justiça. Essas OSs, que tinham valores a receber do governo do estado, a título de restos a pagar, tiveram a quitação de suas dívidas trabalhistas através de depósitos judiciais feitos diretamente pelos cofres públicos.

Para participar do esquema, as organizações sociais teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para a quadrilha.

"Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de "restos a pagar", o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que no caso seria feito pelo próprio estado", destaca o MPF.

O afastamento de Witzel e a operação de hoje teriam sido resultados da delação premiada que o ex-secretário Edmar Santos fechou com a PGR. Edmar foi preso no último dia 10 de julho, em um desdobramento da Operação Mercadores do Caos. Ele é apontado por fazer parte de uma quadrilha que desviou 36.922.920,00 dos cofres públicos do estado envolvendo OSs. O ex-secretário foi solto em 6 de agosto.

A delação de Edmar Santos foi homologada pelo STJ, para quem o ex-secretário prometeu confirmar a existência de um esquema de corrupção no governo do estado. Edmar disse que tinha áudios de conversas com Witzel, o Pastor Everaldo e com deputados da Alerj.

Em nota, a defesa do governador disse que ele "recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade". "Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", acrescentou.
Já a defesa do Pastor Everaldo afirmou que ele "sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça".

O PSC disse que, com a prisão de Pastor Everaldo, o vice-presidente nacional do partido, ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, assume provisoriamente a presidência da legenda.

"O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração. O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos. O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel", o partido acrescentou, em nota.

A assessoria da Alerj informou que o presidente da Casa, André Ceciliano, está acompanhando os desdobramentos da operação e "seus impactos na governança do estado".

"Ceciliano desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.

Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades", acrescentou, em nota.

O MEIA tenta contato com os outros citados na reportagem.