Medida Provisória amplia margem de empréstimo consignado para aposentados

A margem para aposentados e pensionistas do INSS pegarem empréstimo consignado aumentou. A Medida Provisória 1.006 publicada na última sexta-feira estendeu o limite de endividamento de 35% para 40%. Ou seja, os segurados que fizerem empréstimos em bancos conveniados com Previdência vão poder comprometer aposentadorias e pensões até esse novo patamar em crédito com desconto em folha. A iniciativa vale para contratos assinados até 31 de dezembro deste ano.

Especialistas alertam para o risco de endividamento e que o crédito deve servir para situações de urgência. O teto dos juros do consignado do INSS hoje é de 1,8% ao mês e do cartão de crédito de 2,7% ao mês. Segundo o INSS, são 33,8 milhões contratos ativos de empréstimo pessoal e 126.260 na modalidade cartão de crédito. Cada segurado pode fazer até nove empréstimos com desconto em folha e um no cartão de crédito.

O argumento do governo para aumentar a margem consignável é de facilitar a concessão de crédito durante a pandemia. Hojeos segurados do INSS só podem comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%. Com a MP, a limite sobe para 35% para o empréstimo mas permanece em 5% no cartão de crédito.

Segundo o INSS, a MP transforma em lei a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social que havia recomendo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia a proposta para ampliar o crédito.