Caso Flordelis: Cármen Lúcia nega pedido para retirada de tornozeleira eletrônica

Rio - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a análise de habeas corpus apresentado pela deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para a retirada da tornozeleira eletrônica e poder sair de casa à noite. Segundo a ministra, as medidas cautelares não impedem que a parlamentar exerça suas funções.

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"As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno - não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem “excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente”, diz Cármen Lúcia, que ainda ressaltou que Flordelis não recorreu ainda da decisão nas instâncias inferiores.

Na tarde da última quinta-feira, Flordelis se apresentou para a colocação da tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares foram solicitadas pelo Ministério Público (MPRJ) e decididas pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, no último dia 18 de setembro. O monitoramento eletrônico da deputada federal foi escolhido, de acordo com o processo, por causa da dificuldade de localizar Flordelis, tanto para a citação no processo, quanto para sua notificação pela Câmara dos Deputados. A parlamentar também teria intimidado uma das testemunhas do caso ao jogar explosivos no quintal da casa dela.

A defesa da deputada disse no pedido de habeas corpus que ela recebeu as notificações dos processos e seus endereços são conhecidos, não havendo qualquer possibilidade de fuga, pelo fato de Flordelis ter entregue seus passaportes à Justiça.

Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. O crime aconteceu na garagem da casa da família em Pendotiba, Niterói. Por causa da imunidade parlamentar,a deputada não foi presa.