Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro

Mudanças passam a valer 180 dias após a publicação da lei.

Por O Dia

Publicado às 20h06 de 13/10/2020 - Atualizado às 20h06 de 13/10/2020

Carteira de Habilitação (CNH) - **José Cruz/AgenciaBrasil**

Rio - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que altera o Código de Trânsito Nacional. Entre as mudanças, está o aumento no número de pontos que é possível perder Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista.

Segundo as novas regras, o limite de pontos passou de 20 para 40 pontos. Além disso, também dobrou o prazo de validade do documento, que agora será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Para quem tem mais de 50 anos segue valendo o prazo de cinco anos para a renovação.

As mudanças passam a valer 180 dias após a publicação da lei.